Decreto Executivo 5.322/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

DECRETO Nº 5322/2022, de 15 de Junho de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 241.528,88, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

05.002.27.812.2701.1009-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas …………………………………………………………………………… R$ 41.528,88

05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

05.002.27.812.2701.1009-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas ………………………………………………………………………..   R$ 200.000,00

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.00.00 – Recursos Ordinários …………………………………………………………………  R$ 41.528,88

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.64.00 – Transferências de Convênios – Estado/Outros ……………………………………   R$ 200.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Junho de 2022.

VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL