Decreto Executivo 5.320/2022

EMENTA

• Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.320, de 13 de junho de 2022.

Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

                     VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73.  da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Constituição Federal no seu art. 7º, Inciso XVIII e documentos em anexo,

                     DECRETA:

                      Art.  1º Fica  concedida LICENÇA GESTANTE pelo prazo  de 120 (cento e vinte) dias à servidora pública Municipal FRANCIELI PEGURINI BENETTI, ocupante do cargo de Professora, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a ser gozada no período de 13 de junho de 2022 a 10 de outubro de 2022 .

                     Art.  2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2022.

                        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 13 de junho de 2022.

                                                            VALMOR GOLO

                                                             Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.