Decreto Executivo 5.191/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 5.191, de 22 de fevereiro de 2022.

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II do Artigo N?º 11 da Lei Municipal Nº 957/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica rescindido, o Contrato Administrativo de trabalho por prazo determinado nº 001/2022 do(a) servidor(a) JÚLIO CÉSAR BRECHER, conforme requerimento em anexo.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.114 de 21  de janeiro de 2022 e Contrato Administrativo 001/2022.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 22 de fevereiro de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.