Decreto Executivo 4.939/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/09/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4939/2021, DE13 DE SETEMBRO DE 2021. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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”O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1168/2020; |
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DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2021 no valor de R$ 24.565,38 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2020), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação |
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FUNÇÃO: 12 – Educação – SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil |
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Projeto Atividade: 1.054 – Ampliação da Rede Física Infantil |
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Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0079 ………………………………………. |
24.565,38 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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24.565,38 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2020, originados das seguintes fontes de recursos: |
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ORIGEM DOS RECURSOS |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0079 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Emenda Impositiva Estado |
24.565,38 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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24.565,38 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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VALMOR GOLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014. |
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