Decreto Executivo 4.726/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/02/2021
EMENTA
- Dispões sobre escala de férias dos Conselheiros Tutelares do Município de União do Oeste e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.726 de 09 de fevereiro de 2021.
Dispões sobre escala de férias dos Conselheiros Tutelares do Município de União do Oeste e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Paragrafo 2º do Artigo 26 da Lei Municipal 958/2013 de 18 de março 2013,
DECRETA:
Art.1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias as Conselheiras Tutelares do Município de União do Oeste/SC, referente ao exercício de 2020:
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CONSELHEIRAS |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FÉRIAS |
DIAS |
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ELZA GOBBI TESSARO |
10/01/2020 A 09/01/2021 |
01/03/2021 Á 30/03/2021 |
30 DIAS |
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IVONETE ADOLFO ROSÁRIO |
10/01/2020 A 09/01/2021 |
01/04/2021 Á 30/04/2021 |
30 DIAS |
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SIRLEI ZANETTI MARMENTINI |
10/01/2020 A 09/01/2021 |
03/05/2021 A 01/06/2021 |
30 DIAS |
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 09 de fevereiro de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.