Decreto Executivo 4.547/2020

EMENTA

• Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal N.º 4.248/2019 e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.547, de 12 de novembro de 2020.

Dispõe sobre alteração do  Decreto Municipal N.º 4.248/2019 e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e,

DECRETA:

            Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal N.º 4.248 de 06 de dezembro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Ficam designadas para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Loteamentos Urbanos do Município de União do Oeste – SC, as pessoas abaixo relacionadas:

            Pedro Antonio Trentin  – Chefe de Gabinete

            Edinho Fávero – Tesoureiro

            Edna Cassaro – Fiscal de Tributos e Obras”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 12 de novembro de 2020.

                                                                 CELSO MATIELLO

                                                                    Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014