Decreto Executivo 4.545/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/11/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.545, De 06 de novembro de 2020. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1146/19; |
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DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2020 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2019), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES: |
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ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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FUNÇÃO: 08 – Assistência Social – SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária |
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Projeto Atividade: 2020 – Manutenção do bloco PSB FNAS |
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195 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.035……………………………………….. |
30.000,00 |
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Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural |
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FUNÇÃO: 20 – Agricultura – SUBFUNÇÃO: 608 – Promoção da produção Agropecuária |
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Projeto Atividade: 2025 – Manutenção das atividades agrícolas |
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193 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.000……………………………………….. |
50.000,00 |
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TOTAL |
80.000,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019, originados das seguintes fontes de recursos: |
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ORIGEM DOS RECURSOS: |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0000 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Transferência do Sistema Único de Assist. Social -SUAS União |
30.000,00 |
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00.03.0000 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Recursos Ordinários |
50.000,00 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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……………………………………. |
80.000,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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CELSO MATIELLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014. |
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