Decreto Executivo 4.546/2020

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.546, De 06 de novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1146/19;

DECRETA:

Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2020 no valor de R$ 22.000,00 (vinte dois  mil reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2019),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES:

ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  08 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:      10 – Saúde    –       SUBFUNÇÃO:    605 – Abastecimento

Projeto Atividade:  2033 – Manutenção e ampliação do sistema de água potável

190 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                 22.000,00

TOTAL  

22.000,00

 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS:

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

22.000,00

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

        22.000,00

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014.