Decreto Executivo 4.462/2020

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.462, De 27 de maio de 2020.

Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor SEBASTIÃO FERREIRA FRANÇA, do cargo em comissão de Chefe de Setor, nomeado através do Decreto Municipal N.º 3.853, de 02 de julho de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 3.853/2018 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 27 de maio 2020.

                                                               CELSO MATIELLO

                                                                   Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.