Decreto Executivo 4.374/2020

EMENTA

• Dispõe sobre Remoção de Servidora Municipal por Interesse Público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.374, De 18 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre Remoção de Servidora Municipal por Interesse Público.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 35. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica removida por interesse público, a Servidora IVANIA MOTERLE, ocupante do cargo de  Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanais, nível de vencimento 16, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes .

            Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 18 de fevereiro de 2020.

                                                           CELSO MATIELLO

                                                           Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.