Decreto Executivo 3.927/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 22/10/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 3.927, de 22 de outubro de 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei 1097/2017.
DECRETA: Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2018 no valor de R$ 461.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Um Mil Reais), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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ENTIDADE 01: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 02 – GAGINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
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Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito |
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FUNÇÃO: 4 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral |
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Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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02 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
10.000,00 |
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Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração |
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FUNÇÃO: 4 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral |
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Projeto Atividade: 2.005 – Manutenção das Atividades Administrativas |
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07 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
45.000,00 |
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10 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
40.000,00 |
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12 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
5.000,00 |
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Unidade Orçamentária: 03.02 – Departamento de Finanças |
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FUNÇÃO: 4 Administração – SUBFUNÇÃO: 123 Administração Financeira |
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Projeto Atividade: 2.006 – Manutenção das Atividades Financeiras |
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13 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
3.000,00 |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CURTURA, ESPORTES E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes |
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FUNÇÃO: 13 Cultura – SUBFUNÇÃO: 392 Difusão Cultural |
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Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção das Atividades e Festividades Culturais |
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60 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
41.000,00 |
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Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural |
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FUNÇÃO: 20 Agricultura – SUBFUNÇÃO: 608 Promoção da Produção Agropecuária |
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Projeto Atividade: 2.025 – Manutenção das Atividades da Agricultura |
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103 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
90.000,00 |
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Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras |
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FUNÇÃO: 15 Urbanismo – SUBFUNÇÃO: 451 Infraestrutura Urbana |
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Projeto Atividade: 1.058 – Pavimentação de Ruas e Passeios |
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107 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
10.000,00 |
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FUNÇÃO: 26 Transportes – SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário |
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Projeto Atividade: 2.027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras |
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122 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
30.000,00 |
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123 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
90.000,00 |
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Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos |
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FUNÇÃO: 15 Urbanismo – SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos |
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Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública |
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138 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
15.000,00 |
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Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos |
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140 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
32.000,00 |
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ENTIDADE 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção das Atividades da Saúde |
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11 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0002 ……………………………………….. |
50.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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……………………………………. |
461.000,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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SUBTRAIR DOTAÇÕES |
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ENTIDADE 01: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 02 – GAGINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
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Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito |
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FUNÇÃO: 4 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral |
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Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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01 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
15.000,00 |
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Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração |
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FUNÇÃO: 4 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral |
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Projeto Atividade: 1.067 – Construção do Centro Administrativo |
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03 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
5.000,00 |
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Órgão: 04 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento da Industria, Comércio e Serviços |
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FUNÇÃO: 22 Indústria – SUBFUNÇÃO: 661 Promoção Industrial |
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Projeto Atividade: 2.007 – Promoção da Industria e o Comércio |
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15 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
15.000,00 |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CURTURA, ESPORTES E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação |
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FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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Projeto Atividade: 1.052 – Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental |
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19 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ……………………………………….. |
30.000,00 |
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Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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31 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ……………………………………….. |
110.000,00 |
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FUNÇÃO: 12 – SUBFUNÇÃO: 362 Ensino Médio |
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Projeto Atividade: 2.011 – Apoio ao Ensino Médio |
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41 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
15.000,00 |
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FUNÇÃO: 12 – SUBFUNÇÃO: 364 Ensino Superior |
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Projeto Atividade: 2.012 – Apoio ao Ensino Superior |
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42 – Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos – 3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
1.000,00 |
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43 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
49.000,00 |
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FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil |
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Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção da Educação Infantil |
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52 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ……………………………………….. |
31.000,00 |
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Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes |
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FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer – SUBFUNÇÃO: 812 Desporto Comunitário |
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Projeto Atividade: 2.017 – Manutenção das Atividades Esportivas |
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65 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
19.000,00 |
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Unidade Orçamentária: 05.03 – Departamento de Turismo |
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FUNÇÃO: 23 Comércio e Serviços – SUBFUNÇÃO: 695 Turismo |
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Projeto Atividade: 2.008 – Manutenção das Atividades Voltadas ao Turismo |
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67 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
6.000,00 |
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Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural |
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FUNÇÃO: 20 Agricultura – SUBFUNÇÃO: 608 Promoção da Produção Agropecuária |
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Projeto Atividade: 2.025 – Manutenção das Atividades da Agricultura |
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100 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
85.000,00 |
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105 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
20.000,00 |
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Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras |
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FUNÇÃO: 15 Urbanismo – SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos |
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Projeto Atividade: 1.059 – Obras de Infraestrutura Urbana |
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110 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
10.000,00 |
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ENTIDADE 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção das Atividades da Saúde |
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08 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0002 ……………………………………….. |
30.000,00 |
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09 – Transf. A Inst. Privadas Sem fins Lucrativos – 3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0002 ……………………………………….. |
20.000,00 |
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TOTAL ANULADO |
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……………………………………. |
461.000,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste (SC), 22 de outubro de 2018. |
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CELSO MATIELLO |
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Prefeito Municipal |
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