DECRETO EXECUTIVO N. 6.404/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 25/10/2024 EMENTA Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. Integra da norma 6404-exoneracao-CARLA-F.-CAPELETTI.doc
