DECRETO EXECUTIVO N. 6.339/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 09/08/2024 EMENTA “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA”. Integra da norma 6339-Institui-o-Conselho-Meio-Ambiente.doc
