DECRETO EXECUTIVO N. 6.165/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 01/04/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.