DECRETO EXECUTIVO N. 5.915/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 11/12/2023 EMENTA Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. Integra da norma 5915-EXONERACAO-JANETE-BALSAN.doc
