DECRETO EXECUTIVO N. 5.712/2023

EMENTA

• Declara situação de emergência em saúde pública, em todo o território do Município de União do Oeste, em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti (Cobrade 1.5.1.1.0), define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à emergência e dá outras providências.