DECRETO EXECUTIVO N. 5.659/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 22/02/2023 EMENTA Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Integra da norma 5659-ADICIONAL-TITULACAO-ESPECIALIZACAO-DANIELA-BIENERT.doc