Benefícios Eventuais – Auxílio Natalidade

Auxílio natalidade.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Avisos
Para concessão do benefício a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo nacional.

Como solicitar?
Presencialmente


Secretaria de Assistência Social



Rua Presidente Costa e Silva, 511, Centro
89845-000
07:30 às 11:30 13:00 às 17:00

Passo a Passo

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- Procura a Secretária de Assistência Social munido da documentação necessária para solicitação do auxílio; - Realiza-se o estudo social e se aprovado o auxílio é encaminhado para o pagamento.

Informações Adicionais
Contato:
social@uniaodooeste.sc.gov.br

Outras Exigências
  • Comprovar residência no Município de União do Oeste ao menos 12 meses.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Certidão de NascimentoOriginal1
Comprovante de ResidênciaOriginal1
CPFOriginal1
RGOriginal1
CadúnicoOriginal1

Legislação relacionada
  • Lei Ordinária 1080/2017

    Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de União do Oeste/SC.


Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Assistência Social -
  • (49) 3348-1435 -
  • gestaosocial@uniaodooeste.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos