DECRETO EXECUTIVO N. 6.296/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 04/07/2024 EMENTA Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Chefe de Departamento e dá outras providências. Integra da norma 6296-nomeacao-JANAINE-DA-SILVA.doc