Questões ambientais são discutidas com a presença do promotor de justiça

Na manhã desta terça-feira, dia 25 de junho, o prefeito de União do Oeste Valmor Golo e a equipe de servidores, recebeu no gabinete da Prefeitura, o promotor de justiça da Comarca de Coronel Freitas Gustavo Moretti Staut Nunes. Juntamente com representante do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina foram discutidos assuntos relacionados à instituição da Política Municipal do Meio Ambiente e ao sistema municipal de proteção, controle, fiscalização e licenciamento ambiental.

Conforme Lei Complementar Municipal nº 131 de 25 de abril de 2022, a emissão de licenças ambientais passou a ser exercida pela competência do município, na abrangência do território de União do Oeste – não sendo mais responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

A procuradora do município Maiara Aparecida Zuanazzi Fortuna comenta que foi discutido sobre a importância da regulamentação acerca do tema, da participação efetiva do conselho ambiental, da estruturação da fiscalização por parte dos municípios e do apoio do Cidema.