DECRETO EXECUTIVO N. 6.023/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/01/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 13/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
