Município realiza a 3ª Audiência do Plano Municipal de Saneamento Básico

Municípios do Oeste catarinense, com até 10 mil habitantes, estão realizando a terceira etapa de audiências públicas, com o objetivo de engajar a sociedade e elaborar a versão preliminar dos Planos Municipais de Saneamento Básico. No município de União do Oeste a audiência aconteceu na manhã desta quinta – feira (22) contando com a presença de representantes de entidades, comunidades e autoridades locais.

Os estudos para a elaboração dos planos de saneamento são promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS), prefeituras e o consórcio responsável pelo lote 6, MPB e Sanetal. Nesta etapa, são três fases de desenvolvimento dos planos, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Bornhausen. "A primeira consiste na elaboração dos programas de monitoramento e avaliação de resultados dos Planos para análise do poder público, assim como o impacto das ações na qualidade de vida da população envolvida", detalha.
Para a segunda fase, está previsto a elaboração de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), para apresentação e análise dos diagnósticos do Plano Municipal de Saneamento Básico. O SIG contém um banco de dados associado à ferramenta de geoprocessamento para facilitar a manipulação de informações e a visualização de cada serviço ofertado pelo município, o qual permite identificar problemas e otimizar decisões.

A versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico é elaborada na última fase. Este documento apresenta a metodologia aplicada na elaboração do estudo e os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; as fontes de financiamento dos serviços públicos de saneamento básico; e as ações para emergências e contingências.

Planos Municipais – Os planos de saneamento básico atenderão 61% dos municípios catarinenses. Inicialmente estão sendo atendidas as cidades com até 10 mil habitantes. Na região Sul do Estado, a elaboração dos planos iniciou em 2009. Com esta ação, Santa Catarina passa a ser o primeiro estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico.