Decreto Executivo 5.110/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/01/2022
EMENTA
- Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Acompanhamento, Auxílio e Fiscalização do Processo de Concurso Público e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.110, de 18 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Acompanhamento, Auxílio e Fiscalização do Processo de Concurso Público e dá outras providências.
VINICIUS PICOLOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º Fica constituída a Comissão Especial de acompanhamento, auxílio e fiscalização dos procedimentos relativos ao Processo de Concurso Público N.º 01/2022, a cargo da Empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAI – FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAI – FAFIPA, contratada através do Contrato Administrativo n.º 01/2022, nas pessoas abaixo relacionadas:
– JULSE DANIEL– Presidente;
– FABIANO BACCIN – Secretário;
– IGOR LEONARDO LOEBLEIN FURRAER – Membro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto N.º 5.093/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 18 de janeiro de 2022.
VINICIUS PICOLOTTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.