Decreto Executivo 5.109/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO Nº 5109/2022, de 14 de Janeiro de 2022.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício crédito adicioanl suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 26.808,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.00    – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01    – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.402.2034-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos                                                               R$ 6.700,00

03.00    – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01    – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.402.2034-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos                                                               R$ 5.000,00

07.00    – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.01    – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

07.001.4.122.2001.2054-3.1.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos                                                                       R$ 11.108,00

07.00    – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.01    – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

07.001.4.122.2001.2054-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos                                                             R$ 4.000,00

 

Art. 2º – Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de anulção de dotação das seguintes despesas:

03.00    – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01    – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.402.2034-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                             R$ 6.700,00

03.00    – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01    – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.402.2034-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                             R$ 5.000,00

07.00    – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.01    – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

07.001.4.122.2001.2054-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos                                                           R$ 11.108,00

07.00    – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.01    – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

07.001.4.122.2001.2054-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos                                                             R$ 4.000,00

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Janeiro de 2022.

 

 

 

VINICIUS PICOLOTTO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO