Decreto Executivo 5.111/2022

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de ASSESSOR EM INFORMÁTICA e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 5.111,  de 20 de Janeiro de 2022.

Dispõe sobre nomeação  para Cargo em Comissão de  ASSESSOR EM INFORMÁTICA e dá outras providências.

            VINICIUS PICOLOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com as Leis Complementares N.º 90, de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores e 93 de 21 de setembro de 2015;

            DECRETA:

            Art.1º Fica nomeado, ALAN ROSÁRIO, portador do CPF n.º 088.310.819-42  e do RG n.º 5.117.117-1 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de Assessor em Informática,  com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-5, sem a verba de gratificação.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 20 de janeiro de 2022.

                                                       VINICIUS PICOLOTTO

                                                 Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.