Decreto Executivo 5.107/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/01/2022
EMENTA
- “Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da Etapa Municipal da V Conferência Estadual de Saúde Mental de Santa Catarina (CESM) do Município de União do Oeste e dá outras providências”.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.107, De 14 de janeiro de 2022.
“Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da Etapa Municipal da V Conferência Estadual de Saúde Mental de Santa Catarina (CESM) do Município de União do Oeste e dá outras providências”.
VINICIUS PICOLOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Etapa Municipal da V Conferência Estadual de Saúde Mental de Santa Catarina (CESM) do Município de União do Oeste, parte integrante deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 14 de janeiro de 2022.
VINICIUS PICOLOTTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.