Decreto Executivo 5.099/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

DECRETO Nº 5099/2022, de 5 de Janeiro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 165.666,67, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.00    – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.01    – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS

08.001.26.782.2601.2056-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos                                                       R$ 165.666,67

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

08.00    – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.01    – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS

08.001.26.782.2601.2056-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                     R$ 165.666,67

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de Janeiro de 2022.

VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL