Decreto Executivo 4.544/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/11/2020
EMENTA
- “Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 60/2020 na modalidade de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia N.º 12/2020 e dá outras providências”.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.544, De 06 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 60/2020 na modalidade de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia N.º 12/2020 e dá outras providências”.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
– considerando que decorrido o prazo definido no preâmbulo do Edital de Licitação para recebimento de propostas para participação no certame,
– considerando a inexistência de interessados em participar, restando deserto o Processo de Licitação,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Processo de Licitação N.º 60/2020, na modalidade de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia N.º 12/2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 06 de novembro de 2020.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.