Decreto Executivo 4.541/2020

                                    DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.541,  De 04 de novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei nº. 1.146/2019;

               DECRETA:

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar  no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2020 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) oriundos do possível excesso de arrecadação em fonte específica,  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesa:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Órgão:  06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNÇÃO:      08 – Assistência Social     –       SUBFUNÇÃO:     224 – Assistência Comunitária

Projeto Atividade:  2.023 – Manutenção dos programas sociais do Estado

97 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0065………………………………………..

               15.000,00

Saldo Total a Suplementar

…………………………………………………………………….

      15.000,00

                        Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação em fonte de recurso específica descritas a seguir:

ORIGEM DOS RECURSOS

Fonte Recurso: 00.01.165 – Transferência do sistema único de Assistência Social – SUAS Estado

        15.000,00

Total  de Recursos Suplementados

……………………………………..

      15.000,00

         Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

         Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal