Decreto Executivo 4.537/2020

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.537/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1146/19;

DECRETA:

Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2020 no valor de R$ 9.686,75 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2019),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES:

ENTIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão:  11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO:      10 – Saúde    –       SUBFUNÇÃO:     301 – Atenção Básica

Projeto Atividade:  1.063 – Ampliação da Rede Física da Saúde

33 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.002………………………………………..

               9.686,75

TOTAL

9.686,75

 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS:

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0002

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Receita de imposto e transf. De imposto saúde

9.686,75

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

         9.686,75

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014.