Decreto Executivo 5.438/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/09/2022
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE
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C.N.P.J.: 78.505.591/0001-46
Município: UNIÃO DO OESTE
DECRETO Nº 5438/2022, de 8 de Setembro de 2022.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021 e suas alterações propostas através da Lei nº 1221, de 06 de setembro de 2022..
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 192.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.00 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS 08.001.15.451.1501.1013-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas
R$192.000,00
0.3.89.1389.00 Alienação de bens destinados a outros programas – superávit 192.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$192.000,00
0.3.89.1389.00 Alienação de bens destinados a outros programas – superávit 192.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Setembro de 2022.
VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL
Sistema Contábil – Betha Sistemas. Usuário: UNIAO2013. Emissão: 08/09/2022, às 15:18:28. Protocolo: 6d0886ca-4c84-474b-b160-3eec6a4248bf