DECRETO Nº 5439/2022, de 12 de Setembro de 2022.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021 e suas alterações propostas através da Lei nº 1221, de 06 de setembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 180.830,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
- – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001.10.301.1001.2065-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas
R$80.000,00
0.1.02.1102.00 Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Saúde 80.000,00
- – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
- – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001.10.301.1001.2065-3.1.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos R$1.460,00
0.1.02.1102.00 Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Saúde 1.460,00
- – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
- – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001.10.301.1001.2065-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$9.370,00
0.1.02.1102.00 Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Saúde 9.370,00
- – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS
08.001.26.782.2601.2056-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$80.000,00
0.1.00.1100.00 Recursos Ordinários 80.000,00
05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
05.002.13.392.1301.2044-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$10.000,00
0.1.00.1100.00 Recursos Ordinários 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de possível excesso de arrecadação:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80.000,00
0.1.00.1100.00 Recursos Ordinários 80.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.000,00
0.1.00.1100.00 Recursos Ordinários 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80.000,00
0.1.02.1102.00 Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Saúde 80.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.460,00
0.1.02.1102.00 Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Saúde 1.460,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$9.370,00
0.1.02.1102.00 Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Saúde 9.370,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de Setembro de 2022.
VALMOR GOLO
PRFEITO MUNICIPAL
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/09/2022
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Integra da norma