Decreto Executivo 5.310/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/06/2022
EMENTA
- Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.310, De 02 de junho de 2022.
Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73., Inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o feriado nacional de 16 de Junho de 2022 – Corpus Christi;
DECRETA:
Art.1º Fica decretado Ponto Facultativo Municipal no dia 17 de junho de 2022, nos turnos matutino e vespertino.
§ 1º. Para os efeitos de que trata o Artigo Anterior, não haverá expediente na Prefeitura Municipal de União do Oeste, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 02 de junho de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.