Decreto Executivo 5.311/2022

EMENTA

• “Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 08/2022 na modalidade de Pregão Presencial para registro de preços n.º 06/2022 do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 5.311,     De 02 de junho de 2022.

“Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 08/2022 na modalidade de Pregão Presencial para registro de preços n.º 06/2022 do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

 
– considerando que nenhum licitante participante do pregão atendeu as exigências da habilitação conforme normas edilícias, restando fracassada a licitação;  

            DECRETA:

 Art. 1º Fica revogado o Processo de Licitação N.º 08/2022, na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços  N.º 06/2022 do Fundo Municipal de Saúde.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 02 de junho de 2022.

                                                      VALMOR GOLO

                                                     Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.