Decreto Executivo 5.110/2022

EMENTA

• Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Acompanhamento, Auxílio e Fiscalização do Processo de Concurso Público e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.110, de 18 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de  Acompanhamento, Auxílio  e Fiscalização do  Processo de Concurso Público e dá outras providências.

VINICIUS PICOLOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

            Art.1º Fica constituída a Comissão Especial de  acompanhamento, auxílio e fiscalização dos procedimentos relativos ao  Processo de Concurso Público N.º 01/2022, a cargo da Empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAI – FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAI – FAFIPA, contratada através do Contrato Administrativo n.º 01/2022,  nas pessoas abaixo relacionadas:

–          JULSE DANIEL– Presidente;

–          FABIANO BACCIN  – Secretário;

–          IGOR LEONARDO LOEBLEIN FURRAER – Membro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto N.º 5.093/2021 e demais disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 18 de janeiro de 2022.

VINICIUS PICOLOTTO

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.