Decreto Executivo 4.998/2021

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
MUNICÍPIO DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.998 de 17 de novembro 2021. 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com a  Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao Servidor Público Municipal, ALEXANDRE MARCOS MARTINELLI, ocupante do cargo de Contador, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a serem gozadas no período de 19/11/2021 à 28/11/2021, relativas ao período aquisitivo de 01/07/2020 à 30/06/2021.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.

 
            Art. 3º Este Decreto entra em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 17 de novembro de  2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.