Decreto Executivo 4.740/2021

EMENTA

• Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.740, de 26 de fevereiro de 2021.

Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

                     VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73.  da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Constituição Federal no seu art. 7º, Inciso XVIII e documentos em anexo,

                     DECRETA:

                      Art. 1º Fica concedida LICENÇA GESTANTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à servidora pública Municipal MARCIA CASSARO, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a ser gozada no período de 19 de fevereiro de 2021 à 18 de junho de 2021.

                     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2021.

                        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 26 de fevereiro de 2021.

                                                            VALMOR GOLO

                                                             Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.