Decreto Executivo 4.743/2021

EMENTA

• “Dispõe sobre nomeação de comissão responsável pela coordenação de audiências públicas e dá outras providências”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.743,     De 01 de março de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de comissão responsável pela coordenação de audiências públicas e dá outras providências”.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal N.º 494 de 14 de maio de 2001,

            DECRETA:

 
 Art. 1º Ficam nomeados: HELIAS ALVES, ALEXANDRE MARCOS MARTINELLI E KATIA PRISCILA ANTUNES,   para compor a Comissão Coordenadora das Audiências Públicas previstas na Lei Municipal N.º 494, de 14 de maio de 2001.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal N.º 3.417/2017 e demais disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 01 de março de 2021.

                                                     VALMOR GOLO

                                                     Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.