Decreto Executivo 4.525/2020

EMENTA

• “Dispõe sobre suspensão das aulas presenciais.”

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.525, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

“Dispõe sobre suspensão das aulas presenciais.”

 
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na  Lei Orgânica Municipal,
 
DECRETA:

Art. 1º As aulas presenciais nas unidades da rede pública de ensino municipal relacionadas a educação infantil e ensino fundamental, continuam suspensas até a data de 03 de novembro de 2020, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de setembro de 2020.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste/SC, em 13 de outubro de 2020.

CELSO MATIELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2020.