Decreto Executivo 4.521/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/10/2020
EMENTA
- Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 53/2020 na modalidade de Pregão Presencial n.º 34/2020 e dá outras providências”.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.521, De 09 de outubro de 2020.
“Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 53/2020 na modalidade de Pregão Presencial n.º 34/2020 e dá outras providências”.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
– considerando que houve apenas duas empresas participantes no Processo Licitatório N.º 53/2020 e mesmas restaram inabilitadas;
– considerando que a Licitação restou fracassada;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Processo de Licitação N.º 53/2020, na modalidade de Pregão Presencial N.º 34/2020.
Art. 2º Determina ao Setor de Compras e Licitações a realização de novo processo licitatório para contratação do objeto da licitação ora revogada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 09 de outubro de 2020.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.