Decreto Executivo 4.519/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/10/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4519/2020, DE 06 DE OUTRUBRO DE 2020. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1146/2019; |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2020 no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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Entidade: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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FUNÇÃO: 08 Assistência Social – SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
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Projeto Atividade: 2021 – Manutenção do Bloco GSUAS FNAS |
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94 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0035 …………………………………….. |
490,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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……………………………………. |
490,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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SUBTRAIR DOTAÇÕES |
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Entidade: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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FUNÇÃO: 08 Assistência Social – SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
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Projeto Atividade: 2021 – Manutenção do Bloco GSUAS FNAS |
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93 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0035 ……………………………………… |
490,00 |
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TOTAL ANULADO |
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……………………………………. |
490,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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CELSO MATIELLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014. |
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