Decreto Executivo 4.476/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/07/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.476, DE 02 DE JULHO DE 2020. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1146/19; |
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DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2020 no valor de R$ 296.687,91 (duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2019), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 04 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
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FUNÇÃO: 22 Indústria – SUBFUNÇÃO: 661 Promoção Industrial |
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Projeto Atividade: 2007 – Promoção da Indústria Comércio |
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181 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0050 ………………… |
220.840,96 |
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Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras |
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FUNÇÃO: 26 Transporte – SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário |
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Projeto Atividade: 2028 – Sinalização de Vias Públicas |
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180 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0050 ……………………… |
75.846,95 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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……………………………………. |
296.687,91 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019, originados das seguintes fontes de recursos: |
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ORIGEM DOS RECURSOS |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0050 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Transferência de Recursos do Pré-sal |
296.687,91 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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……………………………………. |
296.687,91 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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CELSO MATIELLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014. |