Decreto Executivo 4.355/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 31/01/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.355/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1146/19; |
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DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2020 no valor de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2019), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 1.063 – Ampliação da Rede Física da Saúde |
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33 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0002 ……………………………………….. |
201.500,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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……………………………………. |
201.500,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019, originados das seguintes fontes de recursos: |
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ORIGEM DOS RECURSOS |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0002 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Receita de Imposto e Tranf. De Impostos – Saúde |
201.500,00 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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……………………………………. |
201.500,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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CELSO MATIELLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014. |
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