Decreto Executivo 4.354/2020

                                        DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.354/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1146/19;

DECRETA:

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2020 no valor de R$ 7.113,35 (sete mil, cento e treze reais e trinta e cinco centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2019),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:      26   Transporte       –       SUBFUNÇÃO:   782   Transporte Rodoviário

Projeto Atividade:  2.027 – Manutenção do Departamento de Transporte e Obras

169 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.050………………………………………..

                   3.877,11

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

FUNÇÃO:      12   Educação       –       SUBFUNÇÃO:  367   Educação Especial

Projeto Atividade:  2.013 – Manutenção da Educação Especial

168 – Transferências a Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos  – 3.3.50.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                   3.236,24

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

          7.113,35

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2020,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0050

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Transf. de Recursos do Pré-sal

             3.877,11

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

             3.236,24

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

          7.113,35

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014.