Decreto Executivo 4.219/2019

EMENTA

• “Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal N.º 4.216, de 14 de outubro de 2019”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.219,     De 16 de Outubro de 2019.

“Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal N.º 4.216, de 14 de outubro de 2019”.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar N.º 093, de 21 de setembro de 2015 –  Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal N.º 4.216, de 14 de outubro de 2019, tendo em vista a Desistência da Servidora ora nomeada em assumir a vaga de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme declaração em anexo, a qual é parte integrante deste Decreto.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 16 de outubro de 2019.

                                                    CELSO MATIELLO

                                                      Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2019.