Decreto Executivo 4.211/2019

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.211, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1113/2018;

DECRETA:

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 142.879,48 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2018),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes

FUNÇÃO:   27    Desporto e Lazer          –       SUBFUNÇÃO:     812    Desporto comunitário

Projeto Atividade:  1.066 – Construção de Ginásio e Ampliação de Áreas de Esporte e Lazer

189 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.0034………………………………………..

                 64.614,43

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:   26   Transporte    –      SUBFUNÇÃO:   782    Transporte Rodoviário

Projeto Atividade:  2.027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras

185 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0000………………………………………..

                 20.000,00

190 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0039………………………………………..

                 43.265,05

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:     15    Urbanismo       –       SUBFUNÇÃO:    452   Serviços Urbanos

Projeto Atividade:  2.031 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

162 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0000……………………………………….

                 15.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

     142.879,48

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

           35.000,00

00.03.0034

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit –  Transferências de Convênios UNIÃO/Outros

           43.265,05

00.03.0039

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Fundo Especial do Petróleo e Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais

           64.614,43

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

     142.879,48

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal