Decreto Executivo 4.127/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/04/2019
EMENTA
- Dispõe sobre homologação do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.127, De 25 de Abril de 2019.
Dispõe sobre homologação do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e dá outras providências.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Art. 55. Da Lei Complementar N.º 93/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT do Município de União do Oeste, elaborado pela Empresa São Lourenço Segurança do Trabalho Ltda – ME, em agosto de 2018, tendo como Responsável Técnico o Dr. Carlos Caetano Peluso,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 25 de abril de 2019.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.