Decreto Executivo 4.121/2019

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.121,   De 05 de abril de 2019.

Dispõe sobre  nomeação  para Cargo em Comissão de  Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  N.º 93, de 21 de setembro de 2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto de 2015 – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal N.º 1.059, de 21 de novembro de 2016 e alterações posteriores,

            DECRETA:

            Art.1º Fica nomeada CLEONICE AMERICO RIBEIRO COLPANI, portadora do CPF n.º 027.703.299-79  e do RG n.º 3.713.003-0 SSP/SC,   para assumir o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, a partir de 08 de abril de 2019,  com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,  regime de dedicação Integral  e subsídio mensal correspondente ao cargo.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 05 de abril de 2019.

                                                                     CELSO MATIELLO

                                                                       Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.