Decreto Executivo 4.120/2019

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.120/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1113/2018;

DECRETA:

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 218.769,56 (duzentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2018),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

FUNÇÃO:   12  Educação      –       SUBFUNÇÃO:    365   Educação Infantil

Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção da Educação Infantil – Creche

169  – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0032………………………………………..

                   1.769,56

Órgão:  06 –  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 06.03 – Fundo Municipal de Educação

FUNÇÃO:     16   Habitação      –       SUBFUNÇÃO:     482   Habitação Urbana

Projeto Atividade: 1.056 – Apoio ao Sistema Habitacional

163  – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.0000………………………………………..

              217.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

     218.769,56

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

         217.000,00

00.03.0032

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Convênios Educação – União

             1.769,56

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

     218.769,56

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.