Decreto Executivo 4.122/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/04/2019

EMENTA

  • “Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 27/2019 na modalidade de Pregão Presencial e dá outras providências”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.122,     De 08 de abril de 2019.

 

 

 

“Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 27/2019 na modalidade de Pregão Presencial e dá outras providências”.

 

 

 

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

 
– considerando que decorrido o prazo definido no preâmbulo do Edital n.º 27/2019 para recebimento de propostas para participação no certame,

– considerando a inexistência de interessados em participar, restando deserto o Processo de Licitação N.º 27/2019,

 

 

            DECRETA:

 

 

 Art. 1º Fica revogado o Processo de Licitação N.º 27/2019, na modalidade de Pregão Presencial.

 

            Art. 2º Determina-se ao Setor de Compras e Licitações a compra direta do objeto do referido edital, tendo em vista que no ano de 2018  já foi realizada licitação pro mesmo objeto a qual também restou deserta.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 08 de abril de 2019.

 

 

 

                                                   CELSO MATIELLO

                                                     Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.